Celebrado Protocolo entre a AIPAN e a Câmara Municipal da Maia
Projecto de Educação Alimentar Maia Menu Saudável
No passado dia 8 de Novembro, nos Paços do Concelho, formalizou-se a assinatura de um Protocolo no âmbito do Projecto “Maia Menu Saudável”.(ver mais)
COMUNICADO AIPAN
Pastelaria “low-cost”
– Boa Acção ou Concorrência desleal? –
AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação do Norte, contesta iniciativa e alerta para o efeito perverso que a mesma terá nas empresas do sector.
Foi recentemente divulgada a abertura da Padaria / Pastelaria “Low-Costa.Come”, com no centro de Oliveira de Azeméis, com uma política de preços bastante agressiva se compararmos os preços anunciados para alguns dos produtos típicos de padaria e pastelaria.
Na perspectiva do consumidor final esta é uma boa notícia, no entanto, para os industriais da panificação é questionada a legalidade desta actividade, pois trata-se de um claro caso de concorrência desleal, uma vez que a produção é realizada por Formandos, menores, no âmbito de Cursos de Educação e Formação em Pastelaria e Panificação.
Numa altura de crise ou outra, serão de louvar todas as iniciativas no sentido do aproveitamento de produtos alimentares, mesmo os que resultam de uma actividade formativa, admitindo-se a doação desses mesmos produtos a Instituições de Solidariedade Social.
Aquilo que assistimos nesta “Padaria / Pastelaria” é a subversão de todas as regras económicas e ainda laborais, dado utilizar mão-de-obra de Formandos e menores aos quais nem sequer será paga qualquer retribuição, sob a égide de uma suposta “boa acção” com o objectivo único da obtenção de lucro.
As regras de funcionamento deste estabelecimento terão que ser iguais a todos os outros que exercem esta actividade, os quais suportam custos de instalação, salários, contribuições para a segurança social, impostos, entre outras despesas. Não deixaremos também de questionar quais os custos que a “Low-Costa.Come” terá com as matérias-primas, água, gás e electricidade, querendo ver esclarecido se os mesmos estarão a ser financiados pelos projectos de formação.
Mais, todas as empresas do sector são obrigadas a dar formação profissional aos seus trabalhadores, apostando cada vez mais no cumprimento das normas e leis que exigem que os industriais primem pela qualidade do serviço. Para tal, os funcionários de balcão têm a responsabilidade da garantia do serviço prestado, bem como representam um elevado número dos postos de trabalho existentes neste sector.
Para quem alega desenvolver este projecto low-cost justificado “…pelas condições económicas que o país atravessa…”, esquece o desemprego existente.
Se as regras básicas desta actividade económica não são respeitadas então teremos o caos num sector que emprega mais de 150 mil trabalhadores.
O que terão as entidades oficiais que regulamentam a actividade têm a dizer sobre este caso? A AIPAN aguarda a resposta do Ministério da Economia e do Emprego, da Autoridade da Concorrência, da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da própria Direcção Regional de Educação do Norte.
A AIPAN, por respeito aos seus Associados, a todos os industriais instalados e aos milhares de trabalhadores deste sector condena veementemente esta iniciativa de concorrência desleal.
(veja aqui o comunicado)
A Direcção da AIPAN
22 de Setembro de 2011
AIPAN QUESTIONA LEGALIDADE DE “PADARIA LOW-COST”
É com profunda preocupação que a AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte teve conhecimento da notícia publicada no Jornal de Notícias e no Jornal Público na edição de 15-09-2011.
Entende-se que se trata de um verdadeiro estabelecimento comercial, assumindo a contratação de empregados de balcão mas utilizando trabalho gratuito dos formandos na produção de pão e produtos de pastelaria, os quais serão comercializados da mesma forma que qualquer outro estabelecimento comercial.
Assim sendo, demonstramos a nossa profunda indignação enquanto representantes das empresas do sector, as quais estão sujeitas à legislação e às obrigatoriedades legais, nomeadamente: o pagamento de salários, licenciamentos, segurança social e todos os impostos inerentes a uma actividade que emprega mais de 150.000 trabalhadores de grande representatividade sócio económica junto das populações do País.
A AIPAN entende-se no direito de questionar, quanto à veracidade desta notícia as seguintes entidades: AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA; MINISTÉRIO ECONOMIA; DREN; CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS.
Somos uma instituição que promove a formação através da diferenciação, credibilização e qualificação do sector, não podendo deixar de demonstrar a nossa total indignação pela subversão do sistema de educação/formação a uma concorrência desleal para com todos os estabelecimentos que representamos englobados numa actividade económica sujeita a sérios encargos e atravessando grandes dificuldades económicas.
As empresas do sector da panificação, pastelaria e similares subsidiam com impostos a educação mas não estão dispostas a subsidiar a concorrência desleal!
A DIRECÇÃO DA AIPAN,
15 de Setembro de 2011
SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA
Foi publicada a Lei nº 49/2011, de 07 de setembro, que permite a cobrança de uma sobretaxa de IRS em 2011. Esta lei entrou em vigor dia 08/09/2011 (ver mais)
ARRANQUE DE MAIS UMA EDIÇÃO DO FORMAÇÃO PME
Após o sucesso deste programa que, entre 2008 e 2010 beneficiou 51 empresas associadas da AIPAN, arrancou uma nova edição que irá abranger mais 25 empresas. (ver mais)
A TRADIÇÃO DO PÃO EM PORTUGAL
A AIPAN e os CTT associaram-se para proceder à divulgação do livro "A TRADIÇÃO DO PÃO EM PORTUGAL" (ver mais)
FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS
Faz das pequenas grandes empresas (ver mais)
ASSOCIADO DA AIPAN NA SIC
CORPOS SOCIAIS DA AIPAN TOMAM POSSE
APRESENTADO PROGRAMA DE ACÇÃO
No passado dia 29 de Junho tomaram posse os Corpos Sociais da AIPAN eleitos para o triénio 2011/2014 (ver mais)
Novo Código Contributivo
No dia 1 de Janeiro de 2011 entrou em vigor o novo Código Contributivo que traz diversas alterações ao Sistema Previdencial de Segurança Social. (veja mais)
Salário Mínimo Nacional
A AIPAN aguardou pela decisão do Governo sobre o Salário Mínimo Nacional para iniciar as negociações das Tabelas Salariais com os Sindicatos. (veja mais)
AIPAN CONCLUI PROGRAMA FORMAÇÃO PME 2008/2010
APRESENTADA JÁ NOVA CANDIDATURA 2011/2012
No passado de 16 de Novembro, em Sessão Solene que contou com a presença de António Pêgo em representação da AEP-Associação Empresarial de Portugal, dos 51 empresários que beneficiaram... (ver mais)
Formação Modular Certificada
Formar para crescer
De Setembro a Novembro de 2010, ao abrigo das Formações Modulares Certificadas, no âmbito da tipologia 2.3 do POPH, foram realizadas várias acções de formação em diferentes áreas como: Higiene e Segurança Alimentar, Sistema de HACCP...(ver mais)
A AIPAN cada vez mais perto de si
A AIPAN está a desenvolver uma campanha que visa aproximar a Associação dos seus Associados e industriais do sector, que cada vez mais se esforçam para credibilizar as suas empresas. Assim, vai a AIPAN percorrer todos os distritos da zona Norte do país, realizando Seminários que têm por objectivo esclarecer, alertar para as obrigatoriedades legais e essencialmente para a importância do Associativismo. (ver mais)
pãovida festeja o Dia Mundial da Criança
A Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN) e 50 empresas suas associadas, estiveram, mais uma vez, presentes nas comemorações do Dia Mundial da Criança. (saiba mais)
FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS
ÚLTIMAS INSCRIÇÕES ATÉ 15 DE OUTUBRO - SÓ 18 VAGAS DISPONÍVEIS
A AIPAN vai realizar o projecto de Formação para empresários já a partir de Setembro. (ver mais)
Sabia que...
A AIPAN-Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte foi fundada em Março de 1976
